LGPD: o que é e como aplicar em sua empresa

Você já ouviu falar em LGPD? Essa sigla significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020, com o objetivo de regular o tratamento de dados pessoais por empresas e entidades, públicas ou privadas, que operam no Brasil ou que lidam com dados de pessoas localizadas no território nacional.

A LGPD visa garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, exigindo o consentimento para a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento dessas informações, e impondo penalidades para as violações dos direitos dos titulares dos dados.

Mas o que são dados pessoais? Segundo a LGPD, são dados pessoais qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros. A lei também considera dados pessoais sensíveis aqueles que se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, seja ela realizada no meio físico ou digital, por pessoa natural ou jurídica, desde que:

• A operação de tratamento seja realizada no território nacional;
• A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
• Os dados pessoais tenham sido coletados no território nacional.

Quais os benefícios da LGPD para as empresas?

A LGPD pode trazer diversos benefícios para as empresas que se adequarem à lei, tais como:

• Aumento da confiança e da fidelização dos clientes, que terão mais transparência e controle sobre seus dados pessoais;
• Melhoria da reputação e da imagem da empresa no mercado, que demonstrará compromisso com a ética e a responsabilidade no tratamento dos dados pessoais;
• Redução dos riscos jurídicos e financeiros, evitando multas, sanções e processos por violação dos direitos dos titulares dos dados;
• Otimização dos processos internos e externos, eliminando dados desnecessários ou obsoletos e garantindo a qualidade e a segurança das informações;
• Incentivo à inovação e à competitividade, adotando as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais.

Como aplicar a LGPD em sua empresa?

Para aplicar a LGPD em sua empresa, é preciso seguir alguns passos básicos:

1. Conhecer os requisitos e as orientações da lei, que podem ser consultados no site oficial da LGPD¹ ou na norma ABNT NBR ISO/IEC 27701, que fornece diretrizes para implementar um sistema de gestão da privacidade;
2. Sensibilizar e capacitar os colaboradores sobre os conceitos e os benefícios da lei;
3. Realizar um diagnóstico da situação atual da empresa em relação ao tratamento dos dados pessoais, identificando os tipos, as fontes, as finalidades, as bases legais, os destinatários e os prazos de retenção dos dados;
4. Elaborar um plano de ação para adequar os processos e as políticas da empresa à lei, definindo as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a conformidade legal;
5. Executar o plano de ação, monitorando e avaliando os resultados obtidos e realizando as correções e ajustes necessários;
6. Nomear um encarregado (ou DPO – Data Protection Officer), que será o responsável por interagir com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão responsável por fiscalizar e aplicar sanções pelo descumprimento da lei;
7. Comunicar e informar os titulares dos dados sobre os seus direitos e as suas opções em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como sobre os eventuais incidentes de segurança que possam afetar os seus dados.

Como a Destra Consultoria pode ajudar você?

A Destra Consultoria é uma empresa especializada em consultoria e auditoria nas áreas de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, proteção de dados e tem experiência e conhecimento para auxiliar a sua empresa a se adequar à LGPD. Entre em contato conosco!

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