As Leis Federais nº 14.904 e nº 14.850, promulgadas em 2024, representam um avanço significativo na agenda ambiental do Brasil. Enquanto uma estabelece diretrizes para a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, a outra foca na mitigação de poluentes atmosféricos, promovendo a qualidade do ar. Juntas, essas legislações integram ações essenciais para a resiliência climática e a proteção da saúde pública no território nacional.
A Lei Federal nº 14.904, de 27 de junho de 2024, estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Adaptação à Mudança do Clima, com o objetivo de preparar o Brasil para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Essa lei define que governos e setores privados devem criar estratégias para adaptar suas infraestruturas, serviços e políticas a cenários climáticos futuros, minimizando os riscos socioeconômicos e ambientais decorrentes de fenômenos climáticos adversos.
Entre os princípios dessa lei estão a resiliência, a prevenção e a sustentabilidade, alinhando o Brasil a compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, como o Acordo de Paris.
Por outro lado, a Lei Federal nº 14.850 institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelecendo normas e regulamentos voltados para a gestão da qualidade do ar em todo o território nacional. Esta política busca garantir a melhoria da qualidade do ar, reduzir a emissão de poluentes atmosféricos e proteger a saúde humana e o meio ambiente.
Entre os instrumentos da lei estão o monitoramento contínuo da qualidade do ar, a definição de padrões de emissão, e a implementação de tecnologias menos poluentes. Ela também orienta políticas públicas sobre como lidar com fontes emissoras, como indústrias e veículos automotores, e promover o uso de energias limpas.
Essas duas legislações são complementares na agenda ambiental do Brasil, com foco tanto na mitigação quanto na adaptação às mudanças climáticas. A Lei nº 14.904 trata da adaptação às mudanças do clima, propondo uma gestão proativa para lidar com os impactos climáticos que já estão em curso ou que ocorrerão no futuro.
Já a Lei nº 14.850 está mais centrada na mitigação, ao buscar reduzir as emissões de poluentes que contribuem para o agravamento das mudanças climáticas e seus efeitos na qualidade do ar.
Enquanto a Lei de Planos de Adaptação à Mudança do Clima exige que diferentes setores se preparem para condições climáticas mais extremas, a Política Nacional de Qualidade do Ar atua para reduzir os poluentes que agravam a crise climática, criando um ciclo de ação que não apenas reage aos impactos, mas também trabalha para preveni-los.
Ambas as leis reforçam a necessidade de planejamento integrado e políticas coordenadas, promovendo a resiliência climática e a saúde pública, ao mesmo tempo em que incentivam práticas industriais e de transporte mais sustentáveis.
Dessa forma, ao implementarem planos de adaptação e reduzirem as emissões, empresas e governos podem atender aos requisitos de ambas as legislações, contribuindo para a proteção do meio ambiente e a redução dos riscos associados às mudanças climáticas.
